MPDFT investiga se houve crime em morte de bebê no HRT

A morte de uma bebê no Hospital Regional de Taguatinga (HRT) virou fonte de investigação da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários de Saúde (Pró-vida), que quer descobrir se houve crime no caso.

A causa da morte da pequena foi dada como pneumonia por vírus sincicial respiratório (VSR), uma doença altamente contagiosa. Um pedido de arquivamento do inquérito policial que investiga a morte da bebê afirma que a morte foi causada por causas naturais (pneumonia viral) e é embasado em um laudo do Instituto de Medicina Legal (IML). Ele foi, no entanto, recusado pela promotoria. Ela faleceu no dia 11 de maio de 2021. O pedido foi feito pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Para negar o pedido de arquivamento, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirma que existem indícios de que houve recusa de atendimento no HRT na manhã anterior ao falecimento e, também, negligência na Unidade Básica de Saúde da QR 408 de Samambaia, onde a bebê recebeu alta com a mera prescrição de Tylemax Baby (antitérmico infantil).

“Os médicos da Secretaria de Saúde estão, ou deveriam estar, preparados para atender e prevenir resultados fatais nesses casos, sendo imperioso investigar a suspeita da família sobre a negligência no posto de saúde ou a recusa injustificada de atendimento no HRT, especialmente nos meses de março a julho, quando as crianças no Distrito Federal estão mais vulneráveis e expostas”, disse a promotora de Justiça Alessandra Morato, na decisão.

O ministério argumenta ainda que há interesse público na continuidade das investigações já que a criança só foi recebida no HRT após convulsionar e ser socorrida pelo Samu, na noite de 10 de maio de 2021.

A Pró-vida devolveu o inquérito e pediu que a PCDF, além de investigar a recusa de atendimento no HRT, esclareça se a Secretaria de Saúde (SES) tem protocolos claros para prevenção e atendimento emergencial pediátrico no HRT e nas unidades básicas de saúde para os casos de pneumonia viral, bacteriana ou fúngica, em especial, para o VSR.

Complicações graves

O VSR que acometeu a pequena, pertence ao gênero pneumovirus, é altamente contagioso e causa infecção aguda, especialmente em crianças de até cinco anos de idade. Prolifera-se em ambientes pouco ventilados e com aglomeração humana. Os bebês usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) são altamente vulneráveis ao vírus.

Ainda não existe vacina contra o VSR, mas até o momento, sabe-se que em crianças de até dois anos de idade (caso do bebê vitimado), o índice de complicações graves é alto, embora seja possível prevenir e tratar a infecção com a medicação Palivizumabe, de distribuição gratuita pelo SUS.

Não se trata de uma vacina, mas de uma imunoglobulina, e é a única forma disponível, atualmente, para a prevenção de quadros graves.

O VSR mata entre 70 mil e 200 mil crianças por ano, sendo 99% delas em países pobres como o Brasil. No Distrito Federal, sua maior incidência ocorre entre os meses de março e junho (caso do óbito investigado).

O MPDFT entende que a investigação não serve apenas para punir eventuais condutas criminosas de médicos ou enfermeiros da SES, mas também para prevenir casos semelhantes.

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