Parlamentares vão ao STF para derrubar redução de IPI na Zona Franca de Manaus

Juliana Braga
Brasília, DF

A bancada de senadores e deputados federais do Amazonas protocolou no domingo (1º) uma ação direta de constitucionalidade para tentar derrubar os efeitos do novo decreto do governo federal ampliando para 35% a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (29), sob a justificativa de estimular a economia e reduzir preços aos consumidores.

Lançada em ano eleitoral, vai alcançar produtos como geladeiras e máquinas de lavar, e passou a valer imediatamente. Ao reduzir o IPI em todo o território nacional, o governo diminui a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A ação no Supremo Tribunal Federal foi apresentada pelo partido Solidariedade em nome da bancada federal amazonense. Ela pede a suspensão dos efeitos do decreto para os bens produzidos na região.

O decreto de Bolsonaro tem exceções para contemplar os produtos da ZFM, mas que não alcançam todos os bens fabricados lá. Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), produtos que equivalem a um quarto do faturamento da região ficaram de fora. Ele chamou a decisão de uma “escalada” de Bolsonaro contra a a Zona Franca.

“Tomaram uma decisão de escalar contra a Zona Franca de Manaus. Não é surpresa a posição do ministro [da Economia] Paulo Guedes, porque desde o início do governo ele se posicionou contra. Mas surpreende a posição do presidente Jair Bolsonaro”, diz o pré-candidato ao governo do Amazonas.

Segundo o parlamentar, no setor de eletroeletrônicos, a produção de tablets, notebooks e a montagem de placas de circuitos podem ser prejudicados.

Ao deixar de fora do decreto o equivalente a 24% do faturamento da região, o senador afirma que dos 100 mil empregos atuais, 24 mil podem desaparecer. “Eu acredito que, nesse momento, há uma opção política em priorizar uma indústria que está fora da Zona Franca”, pontua.

A percepção é reforçada por conta de outro decreto, assinado na véspera (28), que impacta outra indústria importante no estado: a de refrigerantes.

As companhias que produzem o xarope dos refrigerantes e estão instaladas na região são isentas de IPI, mas geram créditos tributários para grandes empresas engarrafadoras que adquirem o concentrado.

Até o fim de fevereiro, a alíquota era de 8%, mas graças ao corte linear de 25% no imposto, promovido pelo Ministério da Economia, já havia caído a 6%. Desta vez, a alíquota foi zerada. Quanto menor é esse percentual, menos créditos as grandes empresas têm para abater seus tributos.

Trata-se de um novo episódio na queda de braço de Bolsonaro com a bancada amazonense. Em 25 de fevereiro, a gestão já havia reduzido de forma linear em 25% o tributo.

Na ocasião, Braga sugeriu a Paulo Guedes tirar da medida os produtos da ZFM, e um acordo foi feito em torno da votação da redução do ICMS para o diesel. Parlamentares, no entanto, receberam a sinalização de que o governo não cumpriria com a sua parte, porque os governadores criaram um mecanismo para não ter de reduzir o ICMS.

Interlocutores do ministro Paulo Guedes afirmam que não há escalada, e que o governo sinaliza positivamente ao excluir o equivalente a 76% do faturamento da região do novo decreto. Dizem ainda que a pasta continua aberta ao diálogo para encontrar uma solução para a situação, embora o ICMS não tenha sido reduzido pelos governadores.

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