Juiz impõe isolamento a Cabral e diz que presos controlavam portas de cadeia

Italo Nogueira
Rio de Janeiro, RJ

O juiz Bruno Rulière, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, determinou nesta terça-feira (3) que o ex-governador Sérgio Cabral e cinco policiais militares fiquem dez dias em isolamento na penitenciária Laércio da Costa Pellegrino (Bangu 1), para onde serão transferidos em razão de supostas regalias encontradas na cadeia em que estavam.

De acordo a decisão do magistrado, as vistorias realizadas nos dia 24 e 27 de abril na Unidade Prisional da Polícia Militar, onde Cabral está desde setembro, identificaram que os presos eram responsáveis por abrir e fechar as portas de suas próprias celas –que não eram protegidas por grades.

“Os alojamentos individuais dos presos são desprovidos de grades, possuindo portas com fechaduras internas. Além disso, diversos alojamentos e armários estavam trancados com cadeados que a administração da unidade não tinha a chave, necessitando ser arrombadas”, afirmou o relatório da vistoria.

Além da administração das próprias celas, os fiscais encontraram uma série de objetos irregulares, como celulares, anabolizantes, dinheiro e lista de compras em restaurantes.

As supostas regalias foram identificadas na “ala dos oficiais” da unidade, destinada prioritariamente a policiais militares. Cabral estava detido lá em razão de decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de retirar o ex-governador do convívio de pessoas que delatou em seu acordo de delação premiada em Bangu 8.

“Os fatos constatados nas inspeções judiciais indicam quadro de gravíssimas irregularidades e falhas grosseiras nas rotinas de controle, ordem, disciplina e segurança da unidade. Também há indicativos sérios e sólidos de tratamento diferenciado ao grupo de pessoas alocados na ‘ala dos oficiais’, em condição incompatível com o ordenamento jurídico, configurando privilégio não permitido e inaceitável”, escreveu Rulière.

O magistrado determinou nesta terça a transferência de Cabral e de outros cinco PMs detidos na unidade, entre eles o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, acusado de participação na morte da juíza Patrícia Acioli.

De acordo com o juiz, Cabral e Oliveira se apresentaram na primeira vistoria como os “responsáveis pelo local”, capazes de sanar qualquer dúvidas surgida na fiscalização.

“Este fato, aliado à postura passiva do então diretor da unidade indicam clara manifestação de poder externada por estes presos, inclusive sobre um diretor da unidade”, escreveu o juiz.

O relatório não indica irregularidades dentro da cela de Cabral, a não ser uma prateleira com fundo falso, supostamente para esconder um aparelho celular. Contudo, afirma que o ex-governador estava numa área externa de onde foi lançada para fora da unidade, no momento da fiscalização, uma sacola plástica em que havia três celulares, um relógio Apple Watch, mais de R$ 4.000 em espécie, relógio, cigarros “aparentemente de maconha” e um token de banco.

A defesa de Cabral afirmou, em nota, que nenhuma irregularidade foi encontrada na cela de Cabral.
“Nenhum dos objetos encontrados em áreas comuns foi relacionado pela equipe ao ex-governador”, disse a advogada Patrícia Proetti, em nota.

“Ele desconhece objetos encontrados fora da galeria de acautelamento dos oficiais. No momento da chegada das autoridades, o ex-governador estava em área comum, na companhia dos demais acautelados”, afirmou a advogada.

A defesa do ex-governador afirmou ter recebido a decisão “com absoluta perplexidade”.

“Recebemos a informação, pela imprensa, da decisão de transferência do ex-governador para um presídio de segurança máxima sem haver, sequer, um processo administrativo disciplinar para elucidação dos fatos narrados. Como se não bastasse, o descumprimento dessa garantia básica impediu a defesa de ter acesso formal às informações veiculadas, apesar dos pedidos dirigidos ao juízo prolator da decisão, bem como as razões que embasam e justificam tal determinação”, afirmou a advogada.

O ex-governador já responde na Justiça por supostas regalias na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica. Ele foi acusado em janeiro de 2018 de instalar uma “videoteca” e manipular o sistema de videomonitoramento na unidade.

Após o episódio, o ex-governador foi transferido para a cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8. Em setembro, a defesa de Cabral pediu a transferência da unidade para evitar que ele ficasse num mesmo presídio de pessoas citadas em seu acordo de delação com a Polícia Federal. A mudança foi autorizada por decisão do ministro Fachin.

Por essa razão, Cabral será levado para Bangu 1, e não Bangu 8, onde ficam presos com ensino superior completo.

O ex-governador está preso desde novembro de 2016 sob acusação de corrupção cometida durante sua gestão à frente do Rio de Janeiro (2007-2014).

As penas somadas chegam a 407 anos, mas decisões recentes do STF indicam que algumas condenações devem ser anuladas. Ele é o único político ainda preso em regime fechado em razão de desdobramentos da Operação Lava Jato.

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