Gratuidade de bagagem será mantida, dizem senadores a governo e aéreas

Renato Machado
Brasília, DF

O governo federal e as empresas aéreas defenderam nesta quinta-feira (5), em audiência no Senado, que a proibição da cobrança da tarifa para despachar bagagem é “um remédio errado” para a redução dos preços das passagens.

No entanto, se depararam com uma forte reação dos senadores, que indicaram que vão manter a gratuidade.

As companhias aéreas afirmam que a nova regra de despacho devem provocar a extinção da tarifa mais barata para quem viaja apenas com bagagens de mão.

A discussão aconteceu em audiência para discutir a medida provisória que altera regras do setor aéreo. Participaram diretores de alto escalão do Ministério da Infraestrutura, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), do Ministério da Economia e do sindicato que representa as empresas aéreas.

A medida provisória deve ser votada pelos senadores nas próximas semanas. Durante sua tramitação na Câmara, os deputados aprovaram conjuntamente um dispositivo que proibiu a cobrança para despachar bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de uma mala de até 30 quilos nas viagens internacionais.

O presidente da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, afirmou que a proibição da cobrança, caso avance no Senado, significará um retrocesso para o setor, já que a prática de cobrar pelo despacho de bagagens “alinha o Brasil ao planeta”.

Representantes do governo federal e da Anac chegaram a descrever a alta dos preços das passagens aéreas como “estratosféricas”. No entanto, afirmaram que alterar a regra para despacho para bagagens não é a medida correta para alterá-lo.

“A gente sabe da reclamação da sociedade […], as tarifas estão muito caras. Mas a gente entende que aqui temos um nítido caso de remédio errado. O remédio exato passa longe da franquia de bagagem”, afirmou o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann.

Um dos argumentos dos que defendem a cobrança em separado pelo despacho de bagagem é o de que isso traz mais segurança jurídica para os investidores e abre espaço para a entrada de novas companhias aéreas no mercado brasileiro, principalmente as chamadas ultra-low costs.

O raciocínio foi duramente combatido pelos senadores e outros participantes.

SENADORES PROMETEM MANTER GRATUIDADE DOS DESPACHOS

“Eu sempre falo nos tribunais: a segurança jurídica no Brasil só é vista para o investidor. Ninguém fala em segurança jurídica para o consumidor. [Diziam] ‘tira isso que vão entrar as low costs, vai baixar o preço’. Onde está o preço que baixou? O sujeito continua de mochilinha, mas viajando com o preço três vezes mais caro”, disse Walter Faiad, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

O líder do PSD, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que as empresas aéreas receberam os maiores pacotes de ajuda do governo federal e do Congresso durante a pandemia do novo coronavírus, mas que deixaram o preço disparar com a retomada.

“Estão aqui elencadas uma folha inteira de isenções, benefícios, tributos que foram retirados, estendidos, anistiados, para que o setor pudesse sentir o menos possível o impacto de toda essa majoração negativa que a economia teve”, afirmou o senador.

Carlos Portinho (PL-RJ), que é líder do partido do presidente Jair Bolsonaro, também foi na mesma linha e disse que a proibição da cobrança por despacho de bagagem será mantida no Senado. Também prometeu acrescentar emendas para eliminar outras cobranças.

Portinho citou por exemplo a cobrança para acompanhantes de menores de idade em voos, que antes era gratuita e, segundo ele, agora custa até R$ 250 por trecho de viagens.

AÉREAS DIZEM QUE PASSAGEM CARA É REFLEXO DE PREÇO DE COMBUSTÍVEIS

O representante das empresas aéreas afirmou que o setor vem sendo afetado por causa da conjuntura econômica e o preço dos combustíveis no mercado internacional. Sanovicz afirmou que o câmbio subiu 60% e o preço da querosene de aviação, 209%, desde abril de 2017.

“O preço é um mensageiro de tudo que está acontecendo na economia na cadeia do setor e no contexto. Qualquer medida que ataque apenas o preço não vai mudar o contexto”, afirma Paulo Nei da Silva Júnior, coordenador de monitoramento de mercado da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça.

“Talvez tenha ocorrido uma falha de comunicação em 2016 em dizer que franquia de bagagem poderia diminuir o preço da passagem aérea, sendo que na verdade é uma adequação ao modelo internacional, o que permitiria a entrada de novos concorrentes, novas empresas”, completou.

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