Assistência jurídica no pátio da Câmara

Na última quinta-feira (5), o Núcleo de Assistência Jurídica de Atendimento ao Cidadão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) foi reinaugurado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O serviço é especializado no atendimento de demandas da área de Família, Registros Públicos, pedidos de vaga em creche pública e confecção de ofícios aos entes e órgãos públicos do DF. Além disso, o Núcleo orienta, juridicamente, o cidadão e, se for o caso, o encaminha para outros serviços jurídicos e psicossociais da Defensoria Pública da capital.

Defensoria e justiça andam juntas

No dia do retorno, ocorreu também o lançamento da Campanha “Onde há Defensoria, há Justiça e Cidadania” pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). Estavam presentes o Defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel, a Subdefensora Pública-Geral, Dominique de Paula, e a Chefe do Gabinete, Emmanuela Saboya. Neste dia, a ação levou um mutirão de atendimentos jurídicos na Casa, que contou com diversos parceiros, e foi a primeira ação presencial voltada para o grande público organizada pelas entidades, após a flexibilização da pandemia da Covid-19. Foram realizados, desta forma, 200 atendimentos, onde os defensores públicos realizaram petições iniciais de direito de família e orientação jurídica para a população da região.

Houve, ainda, a realização de atendimento do Núcleo de Direitos Humanos e da subsecretaria de Atividade Psicossocial (SUAP/DPDF) que ficaram responsáveis por questões relativas às matérias referentes ao serviço social e da psicologia, prestando orientações, escuta solidária e encaminhamentos aos serviços da rede do DF. Esta, conforme enfatiza a presidente da Anadep, Rivana Ricarte, é a 14ª edição da Campanha Nacional organizada pela Associação, e o objetivo é apresentar o papel da Defensoria Pública e sua missão constitucional de promover o acesso à justiça, além de garantir a cidadania através da atuação da defensora e do defensor público como agente de transformação social. “Queremos reforçar em todos os espaços a importância da Defensoria Pública e do trabalho das defensoras e defensores para o acesso à justiça, a defesa de direitos e a promoção da cidadania para a população em situação de vulnerabilidade”, afirmou, na ocasião, a titular.

Ainda se referindo a campanha, Rivana enfatizou a importância do ato de seu lançamento acontecer na Câmara Legislativa, visto que o trabalho de defensores públicos operaciona direitos da sociedade que são resultados de leis produzidas pelo poder legislativo. Além disso, ela destacou que deputadas e deputados são responsáveis pelo fortalecimento constitucional da Defensoria Pública.

A Campanha, como esclarece a titular, seguirá duas linhas de sensibilização. A primeira destaca os serviços prestados pelas defensoras e defensores públicos às pessoas vulnerabilizadas e que, por essa razão, necessitam de auxílio para garantia dos seus direitos, assim como a resolução de conflitos. Consoante a isso , a segunda linha irá trazer ‘luz’ sobre o olhar necessário de fortalecimento de aspectos estruturantes da Defensoria Pública. Vale destacar ainda que, além do evento oficial, haverá também um calendário de atividades para ser executado ao longo do ano em todo o Brasil, com o apoio das associações de todas as unidades da federação.

Aos interessados em solicitar o seu primeiro atendimento neste Núcleo, é necessário entrar em contato com a Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) pelo telefone (61) 2196-4300, em dias úteis, de 9h às 17h. O atendimento presencial no Núcleo está disponível apenas em dias úteis, das 12 às 19h.

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